TGE - Teoria Geral do Estado - 26/07/2011

Anotações:

Modelos de Estado

Estado liberal: estado mínimo ou estado de polícia.

Valor: liberdade (comércio, contratação).

Estado social: estado providência ou do bem estar social (Welfare State),

Individualismo: bem comum, interesse público.

Valor: igualdade

Estado neoliberal: intervenção mínima ≠ aniquilamento (destruição, abatimento)

Regulador, gerencial e descentralizado.

Revolução francesa: liberdade, igualdade e fraternidade

“O Estado se transforma pela evolução ou pela revolução.

1º Estado: nobreza

2º Estado: clero

3º Estado: povo

Matéria

Com o nascimento do Estado moderno, cresce a resistência e o combate ao absolutismo diante da busca por ascensão pela afirmação da soberania popular, instala-se o modelo de Estado Liberal, que se organizou de forma a ser o mais fraco possível, chegando a ser denominado por este motivo de Estado Mínimo ou Estado de Polícia. Neste modelo de Estado, as funções estatais se limitavam à mera vigilância e manutenção da ordem social, bem como a proteção contra eventuais ameaças externas. Caracterizou-se pela implantação do constitucionalismo, adotando-se um documento, em regra escrito, denominado constituição, no qual formalmente passa a se reconhecer aos indivíduos direitos e valores fundamentais (liberdade, vida, trabalho e etc..), no mesmo documento passa-se a prever o princípio da legalidade submetendo não só os governados, como também os governantes ao império da lei, de igual forma passa a vigorar o princípio da separação dos poderes, desconcentrando-se o exercício do poder político das mãos de um só, porque o Estado Liberal surge em oposição ao absolutismo.

Como conseqüência do valor “liberdade”, que até então se buscava este modelo de Estado, passa a ser configurado por um caráter estritamente individualista da sociedade, que buscava a liberdade de comércio, a liberdade de contratação, a liberdade nas relações privadas, com isso o Estado acaba se afastando dos assuntos particulares (postura não intervencionista) culminando na sua impossibilidade de proteger os menos afortunados, gerando extrema injustiça social.

Neste modelo de Estado, em razão das constatadas injustiças, situações de privilégios foram consolidadas para beneficiar os “economicamente mais fortes”, e com isso outra classe surge, a dos “proletariados” resultante do excesso de mão de obra, das ínfimas (baixas, pequenas) remunerações e péssimas condições de trabalho.

A burguesia inicialmente revolucionaria transforma-se em conservadora não mais admitindo qualquer interferência do Estado na correção das injustiças sociais. Apesar dos grandes avanços do liberalismo na proteção da liberdade mostraram-se insuficientes e para acabar com a profunda desigualdade e para atender as necessidades sociais dos trabalhadores, com isso o Estado liberal entra em crise e como solução surgem os movimentos socialistas do final do século XIX e primeiras décadas do século XX, buscando e estimulando um forte intervencionismo do Estado, no intuito de transpor as desigualdades sociais, desta forma o modelo de Estado liberal é substituído pelo modelo de Estado social.